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Institucional

Redução da Renda – Regimes de Renda Convencionada e Acessível

Março 17, 2021

Foram aprovadas pela Câmara Municipal de Lisboa as medidas extraordinárias de apoio no âmbito do alargamento dos apoios do Programa Municipal “Lisboa Protege”.

Neste contexto, foi incluída a possibilidade de redução extraordinária e temporária da renda, aplicável aos arrendatários em Regime de Renda Convencionada e Acessível, nos casos em que se verifique existir a perda de rendimentos das famílias, passando o valor da renda a ser 30% do rendimento bruto atual do agregado familiar.

Os residentes nestes regimes de arrendamento que tenham perdido de rendimentos, podem desde já apresentar o seu pedido de redução de renda. Devem para tal preencher o requerimento em anexo, juntar os documentos adequados à sua situação e remeter para a GEBALIS.